Política de Remoção de Conteúdo (DMCA)

A Keypeeking respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e espera que seus usuários façam o mesmo. Esta política descreve os procedimentos para notificação de violação de direitos autorais, em conformidade com o Digital Millennium Copyright Act (DMCA — 17 U.S.C. § 512) e com a Lei de Direitos Autorais Brasileira (Lei nº 9.610/1998).

1. O que é DMCA?

O DMCA é uma lei americana de direitos autorais que estabelece um processo formal para que titulares de direitos solicitem a remoção de conteúdo infrator de plataformas online. Embora a Keypeeking opere no Brasil, adotamos voluntariamente os padrões do DMCA como boas práticas internacionais, em complemento à legislação brasileira aplicável.

A Keypeeking atua como intermediária tecnológica e não é responsável pelo conteúdo publicado por seus Criadores. No entanto, estamos comprometidos em responder prontamente a notificações legítimas de violação de direitos autorais e de privacidade.

2. Como Denunciar uma Violação

Se você acredita que seu conteúdo protegido por direitos autorais foi publicado na Keypeeking sem sua autorização, envie uma notificação por escrito para nosso agente DMCA designado contendo todas as informações abaixo:

• Identificação da obra protegida que você alega ter sido violada;
• Identificação do material infrator e localização na plataforma (URL específica);
• Suas informações de contato: nome completo, endereço, telefone e e-mail;
• Declaração de que você acredita de boa-fé que o uso não foi autorizado pelo titular dos direitos, por seu agente ou pela lei;
• Declaração, sob pena das sanções aplicáveis, de que as informações na notificação são precisas e que você é o titular dos direitos ou está autorizado a agir em seu nome;
• Assinatura física ou eletrônica do titular dos direitos ou de seu representante autorizado.

3. Prazo de Resposta

Ao receber uma notificação válida e completa, a Keypeeking compromete-se a:

• Acusar o recebimento em até 2 (dois) dias úteis;
• Avaliar a notificação e, se procedente, remover ou desabilitar o acesso ao conteúdo em até 5 (cinco) dias úteis;
• Notificar o Criador responsável pelo conteúdo removido;
• Registrar a ocorrência internamente para fins de controle de reincidência.

Notificações incompletas ou que não atendam aos requisitos listados na Seção 2 poderão ser desconsideradas ou devolvidas para complementação.

4. Contranotificação

Se você acredita que seu conteúdo foi removido indevidamente, pode enviar uma contranotificação contendo:

• Identificação do conteúdo removido e sua localização antes da remoção;
• Declaração, sob pena das sanções aplicáveis, de que você acredita de boa-fé que o conteúdo foi removido por erro ou identificação equivocada;
• Suas informações de contato completas;
• Declaração de que você consente com a jurisdição competente para resolução da disputa;
• Assinatura física ou eletrônica.

Ao receber uma contranotificação válida, a Keypeeking notificará o denunciante original. Se o denunciante não ajuizar ação judicial no prazo de 10 (dez) dias úteis, o conteúdo poderá ser restaurado a nosso critério.

5. Política de Infratores Reincidentes

A Keypeeking adota uma política de tolerância zero para infratores reincidentes. Em conformidade com o §512(i) do DMCA:

• Usuários que receberem 2 (duas) notificações DMCA procedentes em 12 meses terão o conteúdo infrator removido e receberão advertência formal;
• Usuários que receberem 3 (três) ou mais notificações DMCA procedentes poderão ter sua conta permanentemente encerrada, sem direito a reembolso de valores pendentes;
• A Keypeeking reserva-se o direito de encerrar contas imediatamente em casos de violação grave, como publicação de CSAM (material de abuso sexual infantil).

6. Conteúdo Não Consensual (Revenge Porn)

Além de violações de direitos autorais, a Keypeeking também processa solicitações de remoção de conteúdo íntimo não consensual (também conhecido como revenge porn ou NCII — Non-Consensual Intimate Images), conforme previsto na Lei nº 13.718/2018 e na Lei nº 14.132/2021 (stalking e violência digital).

Para denúncias desse tipo, utilize o mesmo canal: juridico@keypeeking.com com o assunto “Remoção — Conteúdo Não Consensual”.

7. Notificações Abusivas

O envio de notificações DMCA falsas ou fraudulentas pode acarretar responsabilidade civil e criminal, conforme o §512(f) do DMCA e a legislação brasileira. A Keypeeking reserva-se o direito de tomar medidas legais contra remetentes de notificações de má-fé.

8. Contato

Para quaisquer questões relacionadas a esta política, entre em contato:

• E-mail (DMCA): juridico@keypeeking.com
• E-mail (Suporte geral): suporte@keypeeking.com