Política de Privacidade

1. Introdução

Keypeeking é uma plataforma digital que conecta Criadores de conteúdo adulto e seus Assinantes. A KEYPEEKING TECNOLOGIA LTDA, responsável pela operação da plataforma, está comprometida com a proteção dos dados pessoais de seus usuários e com o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais normativas aplicáveis.

Esta Política descreve quais dados coletamos, como os utilizamos, com quem os compartilhamos e quais são os seus direitos como titular de dados pessoais.

Em caso de dúvidas ou solicitações sobre esta Política, entre em contato pelo e-mail: juridico@keypeeking.com

2. Base Legal para o Tratamento de Dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela plataforma tem como bases legais, nos termos da LGPD:

• Execução de contrato: os dados são necessários para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao se cadastrar na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal: coleta e tratamento necessários para cumprimento de requisitos legais e regulatórios;
• Consentimento: para finalidades específicas indicadas nesta Política, quando aplicável;
• Legítimo interesse: para fins de segurança, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços.

Informamos que não realizamos tratamento de dados pessoais sensíveis, conforme definição do art. 5º, II da LGPD.

3. Dados Coletados

3.1 Dados fornecidos pelo Usuário no cadastro

• Nome completo;
• Endereço postal;
• Endereço de e-mail;
• Nome de usuário;
• Data de nascimento;
• Documento de identidade (para verificação de maioridade);
• “Selfie” de confirmação com documento;
• Dados bancários (para Criadores — processados por nossos parceiros de pagamento).

3.2 Dados de perfil público (opcionais)

• Foto de perfil;
• Nome de exibição;
• Informações de apresentação fornecidas pelo próprio Usuário.

3.3 Dados gerados pelo uso da plataforma

• Histórico de conteúdo visualizado e interações realizadas;
• Conteúdo criado e publicado por Criadores (fotos, vídeos, textos);
• Dados de dispositivo: endereço IP, modelo de hardware, sistema operacional, versão do navegador, idioma, fuso horário;
• Identificadores de dispositivo e cookies de sessão;
• Dados de localização aproximada (via IP);
• Dados de localização precisa (GPS), somente com consentimento explícito do Usuário;
• Tempo de acesso, páginas visitadas e padrões de navegação;
• Dados de transações financeiras realizadas na plataforma.

4. Finalidades do Tratamento

Utilizamos os dados coletados para:

• Criar, manter e operar as contas de Usuário;
• Verificar a identidade e maioridade dos Usuários;
• Processar pagamentos e saques;
• Personalizar a experiência do Usuário na plataforma;
• Monitorar e garantir a conformidade do conteúdo com os Termos de Uso;
• Detectar e prevenir fraudes, abusos e atividades ilegais;
• Enviar comunicações de suporte e informativas;
• Cumprir obrigações legais e responder a solicitações de autoridades competentes;
• Melhorar continuamente os serviços, sistemas e a experiência de uso da plataforma.

5. Compartilhamento de Dados

5.1 Prestadores de serviço

Podemos compartilhar dados com fornecedores que prestam serviços em nosso nome, incluindo provedores de pagamento, serviços de hospedagem, análise de dados e moderação de conteúdo. Esses parceiros estão contratualmente obrigados a tratar os dados exclusivamente para as finalidades autorizadas e em conformidade com a LGPD.

5.2 Por obrigação legal

Podemos divulgar dados pessoais quando exigido por lei, decisão judicial, solicitação de autoridade pública ou para:

• Cumprir obrigações legais ou regulatórias;
• Investigar e remediar possíveis violações dos Termos de Uso;
• Proteger os direitos, propriedade e segurança da plataforma, dos Usuários e de terceiros;
• Colaborar com autoridades policiais e judiciárias nas hipóteses previstas em lei.

5.3 Transferência corporativa

Em caso de fusão, aquisição, venda de ativos ou reestruturação societária envolvendo Keypeeking, os dados dos Usuários poderão ser transferidos à empresa sucessora, que ficará sujeita às mesmas obrigações desta Política.

5.4 Transferência internacional

Não transferimos dados pessoais para fora do território brasileiro, exceto nas hipóteses expressamente previstas na LGPD e mediante adoção das salvaguardas legais aplicáveis.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies para garantir o funcionamento adequado da plataforma e aprimorar a experiência do Usuário. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies de sessão: necessários para autenticação e funcionamento básico da plataforma;
• Cookies analíticos: utilizados para compreender como os Usuários interagem com a plataforma (Google Analytics ou equivalente);
• Cookies de preferências: para armazenar configurações do Usuário, como idioma e preferências de exibição.

O Usuário pode gerenciar ou bloquear cookies por meio das configurações de seu navegador, com a ressalva de que o bloqueio de determinados cookies pode afetar a funcionalidade da plataforma.

7. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito (TLS/HTTPS);
• Controles de acesso baseados em perfis e privilégios mínimos;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas;
• Políticas internas de segurança da informação.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano a Usuários, notificaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) conforme exigido pela LGPD.

8. Retenção de Dados

Os dados pessoais dos Usuários são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política e das obrigações legais aplicáveis.

Em caso de encerramento de conta pelo Usuário, os dados pessoais serão excluídos no prazo de 6 (seis) meses, ressalvados os dados cuja retenção seja obrigatória por lei ou necessária para defesa de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

9. Direitos do Titular

Nos termos da LGPD, o Usuário tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acessar os dados pessoais que mantemos sobre você;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Obter informações sobre com quem seus dados foram compartilhados;
• Revogar o consentimento, quando o tratamento for baseado nessa base legal;
• Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail: juridico@keypeeking.com

10. Alterações a esta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou por aviso destacado na plataforma. O uso continuado da plataforma após a comunicação de alterações implica aceitação da Política atualizada.

11. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade, tratamento de dados pessoais ou exercício de direitos, entre em contato:

• E-mail: juridico@keypeeking.com
• Site: www.keypeeking.com