Termos e Condições de Uso

Glossário

Os seguintes termos e expressões, quando utilizados nestes Termos, têm os significados abaixo:

Assinante

Usuário que acessa o conteúdo de um Criador mediante pagamento de assinatura.

Comissão

Percentual cobrado pela plataforma Keypeeking sobre a receita do Criador pela intermediação tecnológica entre Criador e Assinante.

Conta de Usuário

Seção da plataforma acessível exclusivamente pelo respectivo titular ou pela equipe Keypeeking para fins administrativos.

Conteúdo do Usuário

Todo e qualquer material (foto, vídeo, áudio, texto) carregado na plataforma por um Criador.

Criador

Usuário que publica e monetiza conteúdo na plataforma para acesso por Assinantes.

Estorno

Demanda de fornecedor de cartão de crédito para que Keypeeking compense perda decorrente de contestação indevida por Usuário.

Fornecedor de Pagamento

Terceiro aprovado por Keypeeking para processar pagamentos e repasses entre Assinantes e Criadores.

Interação

Funcionalidade que permite ao Assinante interagir com o Criador ou seu conteúdo, além da mera visualização.

Plataforma

Definida como www.keypeeking.com.

Receita do Criador

Valor pago pelo Assinante ao Criador por meio da plataforma para acesso a conteúdo ou Interação.

Usuário

Qualquer pessoa que utilize a plataforma Keypeeking, seja como Criador, Assinante ou ambos.

1. Sobre a Plataforma

Keypeeking é uma plataforma digital de mídia social que permite a Criadores publicar e monetizar conteúdo adulto e a Assinantes acessar esse conteúdo mediante pagamento de assinatura mensal ou compras avulsas. Keypeeking é operada pela empresa KEYPEEKING TECNOLOGIA LTDA.

Estes Termos regulam o uso da plataforma, incluindo todos os conteúdos, funcionalidades e serviços disponibilizados. Ao se cadastrar e utilizar o Keypeeking, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos. Caso discorde de qualquer disposição, o Usuário deverá abster-se de acessar ou utilizar a plataforma.

A plataforma é destinada EXCLUSIVAMENTE a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Ao utilizar o Keypeeking, o Usuário declara e garante possuir a maioridade legal exigida e capacidade civil plena para celebrar contratos vinculantes.

Keypeeking reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação. O uso continuado da plataforma implica aceitação dos Termos vigentes.

2. Cadastro e Conta

Para utilizar os serviços da plataforma, o Usuário deverá:

• Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos;
• Fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas no momento do cadastro;
• Manter suas informações de cadastro atualizadas;
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Responsabilizar-se por todas as atividades realizadas em sua conta.

Keypeeking reserva-se o direito de recusar, suspender ou encerrar qualquer conta a qualquer momento, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos ou das políticas da plataforma.

3. Verificação de Identidade e Maioridade

Keypeeking emprega mecanismos de verificação de maioridade para garantir que apenas maiores de 18 anos acessem a plataforma. Criadores deverão passar por processo de verificação de identidade, que inclui:

• Envio de documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte);
• “Selfie” de confirmação com o documento;
• Confirmação de data de nascimento;
• Dados bancários para recebimento de pagamentos.

O cadastro e uso da plataforma por menores de 18 anos é expressamente proibido e sujeito a cancelamento imediato da conta, bem como às sanções legais cabíveis.

4. Responsabilidades do Criador

O Criador é integralmente responsável por todo o conteúdo que publica na plataforma, incluindo:

• Garantir que possui todos os direitos, licenças e autorizações necessários para publicar o conteúdo;
• Garantir que todas as pessoas retratadas no conteúdo são maiores de 18 anos e consentiram expressamente com a publicação;
• Manter documentação comprobatória da maioridade e consentimento de todos os participantes, disponibilizando-a à plataforma quando solicitado;
• Não publicar conteúdo que viole direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, de imagem ou privacidade;
• Não publicar conteúdo que incentive atividades ilegais, violência, discriminação ou exploração de qualquer natureza.

Keypeeking não se responsabiliza pelo conteúdo publicado pelos Criadores, cabendo exclusivamente a estes qualquer responsabilidade civil ou penal decorrente de seu conteúdo.

5. Pagamentos e Comissões

5.1 Estrutura de Pagamento

Quando um Assinante realiza pagamento para acessar conteúdo de um Criador, o valor é recebido por Keypeeking em nome do Criador. Após dedução da Comissão da plataforma, o saldo líquido é disponibilizado ao Criador para saque.

5.2 Comissão

A Comissão cobrada pela plataforma é definida e informada ao Criador no momento do cadastro e na área de configurações da conta. Keypeeking reserva-se o direito de alterar as taxas de Comissão mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias.

5.3 Saques

Os valores disponíveis para saque estão sujeitos a:

• Valor mínimo de saque definido pela plataforma;
• Prazo de processamento informado na área financeira da conta;
• Verificação prévia de identidade do Criador;
• Ausência de pendências ou disputas ativas na conta.

5.4 Impostos

Cada Usuário é individualmente responsável pelo recolhimento e pagamento de todos os tributos incidentes sobre suas atividades na plataforma, incluindo IRPF e quaisquer outros impostos aplicáveis. Ao aceitar estes Termos, o Usuário reconhece expressamente essa responsabilidade e concorda em indenizar a plataforma por qualquer prejuízo decorrente de seu inadimplemento fiscal.

5.5 Estornos e Reembolsos

Em caso de estorno solicitado por Assinante, Keypeeking reserva-se o direito de reter o valor correspondente do saldo do Criador até a resolução da disputa. Reembolsos poderão ser concedidos a critério da plataforma, conforme avaliação de cada caso.

5.6 Programa de Indicação

Criadores que indicarem novos Criadores para a plataforma poderão receber bônus de indicação conforme programa vigente, cujos termos e condições específicos são disponibilizados na área do programa na plataforma.

6. Conteúdo Proibido

É expressamente proibido publicar, compartilhar ou distribuir na plataforma qualquer conteúdo que:

• Envolva ou referencie menores de 18 anos de qualquer forma, incluindo conteúdo fictício ou de animação;
• Seja obtido sem o consentimento expresso e documentado de todos os participantes;
• Constitua material de abuso sexual infantil (CSAM), sob qualquer forma ou pretexto;
• Promova ou facilite a prostituição, rufianismo ou qualquer forma de exploração sexual;
• Contenha violência real, mutilação, tortura ou qualquer conteúdo que possa causar dano físico ou psicológico;
• Seja discriminatório com base em raça, etnia, gênero, orientação sexual, religião, deficiência ou qualquer outra característica protegida;
• Viole direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• Contenha informações pessoais identificáveis de terceiros sem seu consentimento;
• Constitua spam, esquemas piramidais ou qualquer prática comercial enganosa;
• Seja de qualquer forma contrário à legislação brasileira vigente.

7. Propriedade Intelectual

O Criador mantém todos os direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo que publica. Ao publicar conteúdo na plataforma, o Criador concede a Keypeeking licença não exclusiva, mundial e gratuita para hospedar, armazenar, exibir e distribuir o conteúdo exclusivamente para fins de operação da plataforma.

Keypeeking reserva-se todos os direitos sobre sua marca, logotipo, tecnologia, design e demais elementos de sua propriedade. É proibida a reprodução ou uso não autorizado desses elementos.

8. Limitação de Responsabilidade

Keypeeking atua como intermediadora tecnológica entre Criadores e Assinantes. A plataforma não produz, edita, revisa antecipadamente ou endossa qualquer conteúdo publicado por Criadores.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, Keypeeking não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos, incluindo perda de receita, perda de dados ou interrupção de negócios, decorrentes do uso ou da incapacidade de usar a plataforma.

A responsabilidade total da plataforma perante qualquer Usuário, por quaisquer reclamações relacionadas a estes Termos, é limitada ao valor pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

9. Privacidade

O tratamento de dados pessoais dos Usuários é regido pela Política de Privacidade da plataforma, que é parte integrante destes Termos. Ao aceitar estes Termos, o Usuário também aceita os termos da Política de Privacidade.

10. Suspensão e Encerramento

Keypeeking reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso de qualquer Usuário à plataforma, a qualquer momento e sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, mediante conduta prejudicial à plataforma ou a outros Usuários, ou por determinação legal ou judicial.

O encerramento da conta não exime o Usuário das obrigações financeiras e legais assumidas durante o período de uso da plataforma.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer litígio decorrente ou relacionado a estes Termos será submetido ao foro da Comarca de São Paulo – SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Qualquer reclamação relacionada ao uso da plataforma deverá ser apresentada no prazo máximo de 1 (um) ano contado do fato que lhe deu origem.

12. Contato

Em caso de dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato com nossa equipe pelo e-mail: suporte@keypeeking.com